COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 5171/2020
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
5.PREGÃO - PRESENCIAL - EDITAL Nº 10/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO LICENCIADO.3. Responsável(eis): DACIO NARDEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 80471099368 SUZANNY CLAYR LEAO COELHO - CPF: 73547379172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA CONFUSÃO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 253/2021-COCAR
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa os interessados: Dácio Nardel dos Santos Barbosa - e-mail: vjhonne@hotmail.com e Suzanny Clayr Leão Coelho - e-mail: suzannyleao@hotmail.com, foram citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012, conforme Declaração Envio 23.02.2021 (eventos 13 e 14) com vencimento em 26.03.2021, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). Vencido o prazo estipulado, foi publicado os Editais de Citações n. 84 e 85/2021 no Diário Oficial n. 5.826, dia 13.04.2021 (eventos 18 e 19), estabelecendo vencimento para 05.05.2021.
Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação a Citação a eles dirigidos, sendo, portanto, considerado REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 146/2021-RELT-4, os autos serão remetidos ao Gabinete da Quarta Relatoria, conforme determina o item 6.5 - c do referido Despacho.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de maio de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 14/05/2021 às 18:45:29, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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